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22/11/2011

APROVADA PEC DA FICHA LIMPA NA ASSEMBLEIA DO RIO







Foto: divulgação
APROVADA PEC DA FICHA LIMPA NA ASSEMBLEIA DO RIO
Plenário da Alerj


Por: Imprensa PPS-RJ

 

Lei da Ficha Limpa é aprovada por unanimidade na Alerj e na Câmara Municipal

 

POR TAMYRES MATOS, do Jornal O Dia.

Rio - O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que cria as versões estadual e municipal da Lei da Ficha Limpa foi votado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio e na Câmara dos Vereadores, sendo aprovada por unanimidade nas duas Casas. O Rio é a segunda unidade federativa a votar a Lei de Ficha Limpa estadual. Minas Gerais foi o pioneiro  nessa discussão. Para o presidente da ONG Rio de Paz, Antônio Costa, a decisão é um marco histórico para o Estado.

Na Alerj, a Lei da Ficha Limpa foi proposta pelos deputados Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB) e Robson Leite (PT). Na Câmara, o autor do projeto de lei foi o vereador Dr. Jorge Manaia (PDT). Os deputados computaram 60 votos a favor da lei que proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas enquadradas no conceito de inelegibilidade da legislação federal, além de impossibilitar a posse de servidores em cargos de indicação, caso tenham sido condenados pela Justiça. Entre os vereadores, que realizaram votação manual por um problema no sistema da Câmara, foram 34 votos a favor da medida.

O governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes precisam apenas corroborar a decisão assinando os decretos que devem ser publicadas no Diário Oficial nesta quarta-feira. 

Mais cedo, integrantes da ONG Rio de Paz realizaram um protesto contra a corrupção em frente à Alerj. Com o objetivo de pressionar a câmara a aprovar a Lei da Ficha Limpa, a organização fincou 70 vassouras em baldes cheios de areia. O número representou a quantidade de deputados estaduais. As vassouras foram colocadas por voluntários da ONG nas escadarias da assembleia, chamando a atenção de pedestres e funcionários do Legislativo. 

 

 





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